1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo RED Delivery aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line ou na entrega utilizando P.O.S. (Point of Sale), de forma direta ou por seu franqueado local.
1.2 O serviço do RED Delivery consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site e aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos ESTABELECIMENTOS, pedidos de entrega de gêneros disponíveis no RED Delivery, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, pagar on-line o preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS quando esta opção estiver habilitada pelo RED Delivery.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo RED Delivery se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line ou via P.O.S.) da comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo e embalagem, sendo esses dois itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura e preparo de produtos alimentícios.
2. DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS RED DELIVERY
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento pelo RED Delivery.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o RED Delivery se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do RED Delivery, a situação de anomalia esteja regularizada. O RED Delivery se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
2.1.1.1 De igual forma, poderá o RED Delivery, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente termo, realizar o bloqueio ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.3 O USUÁRIO, desde já, permite o sistema de qualificação de seu cadastro aplicado pelo RED Delivery dentro de suas políticas de segurança e privacidade estabelecidas, sendo autorizado que, quando sua qualificação média for insatisfatória (em casos de ausência, divergência e/ou omissão de dados, ou ainda se o RED Delivery entender que o cadastro/usuário pode vir a oferecer quaisquer riscos e danos comerciais a si, a seus demais usuários e estabelecimentos credenciados), este poderá ser excluído e/ou bloqueado do aplicativo/site.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO CREDENCIADO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade de pagamento on-line, seja por qualquer outra forma disponibilizada pelo RED Delivery ou diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets etc., quando estas forem regularmente permitidas e informadas no aplicativo/site do RED Delivery e/ou pelo estabelecimento credenciado).
3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
3.5 O USUÁRIO concorda com o uso de suas informações, meios de contatos, de suas avaliações e de seus feedbacks quanto aos serviços dos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS no RED Delivery e do próprio RED Delivery, permitindo a utilização de seus canais pessoais de comunicação (principalmente telefone, Whatsapp, Facebook, Instagram e e-mail) para eventuais envios de publicidade ou qualquer outra estratégia de marketing, desde que estas sejam salutares e com propósito específico acerca dos produtos e serviços RED Delivery e seus parceiros comerciais. Autoriza ainda a utilização dos seus canais de comunicação pessoais para que a equipe RED Delivery possa fazer contato sempre que julgar necessário.
3.6 Compromete-se o USUÁRIO a verificar o pedido recebido, no ato do recebimento, a fim de minimizar a possibilidade de falhas e enganos, conferindo lacres, condicionamento, características do pedido e outros.
3.6.1 Caso o pedido recebido não esteja de acordo com o ofertado/contratado, deverá o USUÁRIO, imediatamente após o recebimento, entrar em contato com o ESTABELECIMENTO CREDENCIADO responsável, informando do equívoco ocorrido, devendo ainda precaver-se com fotos e vídeos do produto, caso estes sejam solicitados pelo ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, apresentando tais imagens em tempo hábil, a fim de garantir a mais breve tomada de decisão pelas partes envolvidas.
4. OBRIGAÇÕES DO RED DELIVERY
4.1 Disponibilizar no site RED Delivery espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios on-line de pagamento do preço dos produtos ou, que lhe permita informar ao ESTABELECIMENTO a sua forma de pagamento escolhida.
4.2 Indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos Consumidores para efeito de marca e apresentação, sendo meramente ilustrativas as imagens dos produtos apresentadas.
4.3 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança ou por meio de instrumentos legais, consigam acessar essas informações, sem culpa da RED Delivery.
4.4 Colocar à disposição dos Consumidores os termos e condições de uso na Plataforma de forma atualizada.
4.5 A RED Delivery exime-se de qualquer responsabilidade pela entrega do produto quando esta for realizada diretamente pelo ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, FRANQUEADO ou DISTRIBUIDORA LOCAL.
4.6 Os comentários dos USUÁRIOS acerca dos produtos e serviços contratados dentro do aplicativo/site RED Delivery e também as réplicas (respostas aos comentários) enviadas pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS que forem feitos dentro da nossa plataforma passarão necessariamente por um processo de análise, moderação e publicação.
4.7 É prerrogativa do RED Delivery tornar os comentários postados públicos, ocultá-los ou mesmo excluí-los permanentemente. Essa decisão é tomada unilateralmente pelo RED Delivery e tem a intenção de tornar este canal de comunicação um ambiente informativo e agregador. São proibidas mensagens que buscam a simples difamação, ofensa e agressão, bem como são inadmissíveis termos de baixo calão, chulos ou obscenos.
5. DA RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS
5.1 O Consumidor entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com os ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, por isto, as reclamações pela garantia devem ser realizadas diretamente a estes, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações nos termos definidos aqui.
6. DO CANCELAMENTO DE COMPRAS
6.1. Após a efetivação de compra via aplicativo/website, com a devida confirmação de pagamento, em caso de necessidade de cancelamento do pedido, deverá o USUÁRIO fazer, primeiramente e com maior brevidade possível, contato direto com o ESTABELECIMENTO CREDENCIADO onde fez a compra, a fim de que seja suspensa a produção do pedido, efetivando o cancelamento. Em seguida é necessário que esta intenção de cancelamento seja documentada via SAC ou outro canal oficial de atendimento do RED Delivery por onde originou-se o pedido de compra, para somente depois executar a devolução do valor pago pelo produto.
6.1.1. O RED Delivery e o ESTABELECIMENTO CREDENCIADO reservam-se o direito de não cancelar pedidos já produzidos ou em produção, executando, portanto, a cobrança do pagamento da compra efetuada pelo USUÁRIO.
6.1.1.1 Quando houver, em tempo hábil, o cancelamento do pedido, situação esta em que o pedido não se encontra em produção ou produzido, e este cancelamento não represente qualquer ônus (financeiro e material) ao ESTABELECIMENTO CREDENCIADO ou ao RED Delivery, o valor integral da compra será cancelado, ressarcido ou gerado novo crédito dentro do app/site RED Delivery em benefício do USUÁRIO.
6.1.1.1.1 Em situações em que as providências para o cancelamento do pedido forem tardiamente acionadas pelo USUÁRIO, situação em que o pedido já está em produção ou produzido, a responsabilidade do pagamento do produto fica mantida. Caso o USUÁRIO opte por pagar e não receber o produto, apenas o custo de entrega (quando houver) será dispensado, gerando um crédito para o USUÁRIO dentro do app/site RED Delivery.
7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
7.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site RED Delivery, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
8. CANAL DE COMUNICAÇÃO
8.1 Para estabelecer contato entre RED Delivery e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste e-mail: contato@reddelivery.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo RED Delivery e pelo ESTABELECIMENTO CREDENCIADO quando este tiver algum pedido em aberto com o USUÁRIO, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
9. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
10. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA
10.1 O RED Delivery se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
10.1.1 Seja identificada qualquer violação às normas jurídicas;
10.1.2 Suas ações violem as disposições destes Termos & Condições;
10.1.3 Se o USUÁRIO causar algum dano direto ou indireto ao RED Delivery, seus USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS ou a terceiros;
10.1.4 Seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do app/site RED Delivery;
10.1.5 Seja averiguada a inadimplência do USUÁRIO, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor do RED Delivery ou ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS nos termos firmados entre as partes;
10.1.6 Em outros casos onde o RED Delivery entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política do app/site, entre outras, a critério do RED Delivery;
10.1.7 Seja a média de qualificação do USUÁRIO insatisfatória.
11. FORO DE ELEIÇÃO
11.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Lages/SC.
